“Dignidade é dizer que a casa é minha”, explicitou o morador Sandoval Viana em encontro realizado pela Prefeitura de Contagem com moradores do bairro Milanez, na quinta-feira (22/9). A reunião foi promovida com o objetivo de informar aos moradores como se dará o processo de regularização fundiária do bairro, que vai beneficiar cerca de 1.400 domicílios.
A regularização começará no local com a “selagem”, que é o levantamento do quantitativo e a identificação preliminar das casas. Localizado na região Ressaca, o bairro Milanez é um loteamento implantado no final da década de 1970 por iniciativa particular que não foi submetido ao ritual de aprovação de parcelamento.
Embora irregular, o loteamento foi ocupado respeitando-se o desenho de uma planta particular. Como salientou Sandoval, “em 1979 começou o engano. Hoje há infraestrutura nas ruas, mas não há possibilidade de instalação de um posto policial ou de uma unidade de saúde, pois não houve planejamento”, contou.
Presente ao encontro, a prefeita Marília Campos explicou aos moradores quais serão as etapas necessárias para a formalização e registro do bairro junto à Prefeitura. Ela destacou que há um processo a percorrer até chegar à entrega do título da propriedade para cada morador.
Também fez questão de criar uma comissão para acompanhar o andamento das atividades, “com maior representatividade territorial possível”. Essa comissão será composta de moradores, representantes da Administração Regional Ressaca e da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) para a condução participativa na regularização.
“Sei bem que é um sonho de vocês. Sei também o que é desacreditar. Por isso, estou aqui trazendo este meu compromisso e uma agenda de datas para que todo processo ocorra da forma correta”, enfatizou a chefe do executivo.
Marília também disse reconhece o empenho dos líderes locais para que atender aos anseios da comunidade do Milanez no que se refere ao registro definitivo. Ela informou que, até meados de outubro, vai ocorrer a publicação do edital para contratar a empresa que vai individualizar cada domicílio e fazer o diagnóstico do bairro. “Queremos trazer desenvolvimento e valorização para o bairro. Acredito que, no início de 2023, essa fase de levantamentos feita pela Prefeitura já estará avançada para seguirmos com a parte jurídica rumo às escrituras”, afirmou a prefeita ao informar que a rua Sequóia também será contemplada com a regularização.
O presidente da Câmara de Vereadores, Alex Chiodi, salientou que a casa legislativa está caminhando junto com as políticas públicas da prefeita Marília Campos. “Principalmente, as políticas de cunho social que preenchem lacunas esperadas há vários anos pelas comunidades. Que tenhamos mais reuniões para que Contagem tenha mais e mais bairros regularizados”, reforçou.
A subsecretária de Habitação, Tânia Maria, explicou que o processo anterior, iniciado em 2020, teve que ser reformulado para melhor atender às exigências do cartório e ampliar a área de abrangência da regularização fundiária. “As fases subsequentes à selagem, como o trabalho técnico social e os procedimentos jurídicos para regularização fundiária, serão realizadas sob responsabilidade de uma empresa especializada. O universo a ser atendido no Milanez é de aproximadamente 1.400 domicílios, instalados em 835 lotes”, informou.
Disposta conforme a Lei n°13.465, de 2017, a Regularização Urbana - REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
